Modifica inciso IV, do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para dispor sobre o conceito de produtos rurais.

PL 4647/2025 · Em tramitação · apresentada em 17/09/2025

Proposta de Vinicius Carvalho (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Modifica inciso IV, do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para dispor sobre o conceito de produtos rurais.