"Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Acolhimento Psicossocial em Escolas Públicas para a promoção da saúde mental de estudantes e profissionais da educação."

PL 4670/2025 · Em tramitação · apresentada em 18/09/2025

Proposta de Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Texto oficial (ementa)