Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

PL 4672/2025 · Em tramitação · apresentada em 19/09/2025

Proposta de Luiz Couto (PT-PB).

Texto oficial (ementa)

Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.