Reconhece como de relevante interesse cultural do Brasil o Queijo do Reino do Município de Antônio Carlos, do Estado de Minas Gerais.

PL 4674/2025 · Em tramitação · apresentada em 19/09/2025

Proposta de Lafayette de Andrada (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Reconhece como de relevante interesse cultural do Brasil o Queijo do Reino do Município de Antônio Carlos, do Estado de Minas Gerais.