Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.

PL 4679/2025 · Em tramitação · apresentada em 19/09/2025

Proposta de Covatti Filho (PP-RS).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.