Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências

PL 4803/2025 · Em tramitação · apresentada em 29/09/2025

Proposta de Andreia Siqueira (PSB-PA).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências