Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.

PL 4804/2025 · Em tramitação · apresentada em 29/09/2025

Proposta de Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.