Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora.

PL 4950/2025 · Em tramitação · apresentada em 02/10/2025

Proposta de Dimas Gadelha (PT-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora.