Dispõe sobre o reconhecimento e fortalecimento da atuação dos líderes comunitários, institui o Cadastro Nacional de Líderes Comunitários e dá outras providências.

PL 4968/2025 · Em tramitação · apresentada em 06/10/2025

Proposta de Vicentinho Júnior (PSDB-TO).

Texto oficial (ementa)