Institui o Estatuto Conectividade Significativa, cria o Plano Nacional de Conectividade Significativa (PNCS), dispõe sobre direitos, deveres, governança, financiamento e mecanismos de monitoramento.

PL 5031/2025 · Em tramitação · apresentada em 07/10/2025

Proposta de Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI).

Texto oficial (ementa)

Institui o Estatuto Conectividade Significativa, cria o Plano Nacional de Conectividade Significativa (PNCS), dispõe sobre direitos, deveres, governança, financiamento e mecanismos de monitoramento.