Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.588, de 13 de novembro de 2002, que “cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências”.

PL 5139/2025 · Em tramitação · apresentada em 14/10/2025

Proposta de João Cury (MDB-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.588, de 13 de novembro de 2002, que “cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências”.