Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil.

PL 5217/2025 · Em tramitação · apresentada em 15/10/2025

Proposta de Rafael Brito (MDB-AL).

Texto oficial (ementa)

Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil.