Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.

PL 5244/2025 · Em tramitação · apresentada em 16/10/2025

Proposta de Luiz Couto (PT-PB).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.