Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de trituração e descarte de vasilhames de bebidas em recipientes de vidro, na forma que especifica, e dá outras providências.

PL 5265/2025 · Arquivada · apresentada em 16/10/2025

Proposta de Delegado da Cunha (UNIÃO-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de trituração e descarte de vasilhames de bebidas em recipientes de vidro, na forma que especifica, e dá outras providências.