Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.

PL 5276/2025 · Em tramitação · apresentada em 20/10/2025

Proposta de Ana Pimentel (PT-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.