Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

PL 5478/2025 · Em tramitação · apresentada em 29/10/2025

Proposta de Pedro Westphalen (PP-RS).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.