Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.

PL 5485/2025 · Em tramitação · apresentada em 29/10/2025

Proposta de Gustavo Gayer (PL-GO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.