Acrescenta o art. 150-A ao Código Penal, para criar o delito de tentativa de expulsão de moradores para fins de ocupação ilícita de suas residências.

PL 5552/2025 · Em tramitação · apresentada em 30/10/2025

Proposta de Zucco (PL-RS).

Texto oficial (ementa)

Acrescenta o art. 150-A ao Código Penal, para criar o delito de tentativa de expulsão de moradores para fins de ocupação ilícita de suas residências.