Institui o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional” e dispõe sobre campanhas de conscientização sobre a violência e o desrespeito entre categorias profissionais.

PL 5595/2025 · Em tramitação · apresentada em 03/11/2025

Proposta de Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA).

Texto oficial (ementa)