Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.

PL 5803/2025 · Em tramitação · apresentada em 11/11/2025

Proposta de Junio Amaral (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.