Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte.

PL 5858/2025 · Em tramitação · apresentada em 14/11/2025

Proposta de Benes Leocádio (UNIÃO-RN).

Texto oficial (ementa)

Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte.