Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.

PL 5859/2025 · Em tramitação · apresentada em 14/11/2025

Proposta de Guilherme Uchoa (PSD-PE).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.