Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução dos Riscos Inerentes ao Trabalho do Motorista Profissional Empregado, e dá outras providências.

PL 5985/2025 · Em tramitação · apresentada em 26/11/2025

Proposta de Mário Heringer (PDT-MG).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução dos Riscos Inerentes ao Trabalho do Motorista Profissional Empregado, e dá outras providências.