Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.

PL 6048/2025 · Em tramitação · apresentada em 01/12/2025

Proposta de Max Lemos (UNIÃO-RJ).

Texto oficial (ementa)

Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.