Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências.

PL 6134/2025 · Em tramitação · apresentada em 03/12/2025

Proposta de Fábio Teruel (MDB-SP).

Texto oficial (ementa)