Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

PL 6149/2025 · Em tramitação · apresentada em 03/12/2025

Proposta de Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Texto oficial (ementa)

Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.