Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.

PL 6193/2025 · Em tramitação · apresentada em 05/12/2025

Proposta de Zucco (PL-RS).

Texto oficial (ementa)

Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.