Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.

PL 6242/2025 · Em tramitação · apresentada em 09/12/2025

Proposta de Stefano Aguiar (PSD-MG).

Texto oficial (ementa)