Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.

PL 6245/2025 · Em tramitação · apresentada em 09/12/2025

Proposta de Ana Pimentel (PT-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.