Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

PL 6253/2025 · Em tramitação · apresentada em 09/12/2025

Proposta de Paulo Freire Costa (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.