Institui diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades e dá outras providências.

PL 6318/2025 · Em tramitação · apresentada em 10/12/2025

Proposta de Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

Texto oficial (ementa)