Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata

PL 6350/2025 · Em tramitação · apresentada em 10/12/2025

Proposta de Orlando Silva (PCdoB-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata