Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva.

PL 6632/2025 · Em tramitação · apresentada em 22/12/2025

Proposta de Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva.