Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências.

PL 6730/2025 · Em tramitação · apresentada em 22/12/2025

Proposta de Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA).

Texto oficial (ementa)