Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

PL 17/2026 · Em tramitação · apresentada em 02/02/2026

Proposta de Mersinho Lucena (PSD-PB).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.