Dispõe sobre medidas de incentivo e fortalecimento da indústria têxtil e de confecção de interesse da defesa nacional, altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, e dá outras providências.
PL 59/2026 · Em tramitação · apresentada em 02/02/2026
Dispõe sobre medidas de incentivo e fortalecimento da indústria têxtil e de confecção de interesse da defesa nacional, altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, e dá outras providências.