Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.

PL 69/2026 · Em tramitação · apresentada em 02/02/2026

Proposta de Zé Neto (PT-BA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.