Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.

PL 101/2026 · Em tramitação · apresentada em 02/02/2026

Proposta de Marangoni (PODE-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.