Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

PL 240/2026 · Em tramitação · apresentada em 04/02/2026

Proposta de Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.