Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.

PL 309/2026 · Em tramitação · apresentada em 04/02/2026

Proposta de Mauricio Neves (PP-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.