Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

PL 410/2026 · Em tramitação · apresentada em 09/02/2026

Proposta de Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.