Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.

PL 531/2026 · Em tramitação · apresentada em 12/02/2026

Proposta de Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).

Texto oficial (ementa)