Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.

PL 532/2026 · Em tramitação · apresentada em 12/02/2026

Proposta de Dr. Jaziel (PL-CE).

Texto oficial (ementa)