Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.

PL 572/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/02/2026

Proposta de Mauricio Neves (PP-SP).

Texto oficial (ementa)

Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.