Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.

PL 577/2026 · Em tramitação · apresentada em 16/02/2026

Proposta de Junio Amaral (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.