Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.

PL 642/2026 · Em tramitação · apresentada em 20/02/2026

Proposta de Max Lemos (UNIÃO-RJ).

Texto oficial (ementa)