Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

PL 657/2026 · Em tramitação · apresentada em 23/02/2026

Proposta de Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Texto oficial (ementa)