Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e alterar a redação de alguns tipos penais.

PL 744/2026 · Em tramitação · apresentada em 25/02/2026

Proposta de Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e alterar a redação de alguns tipos penais.