Institui o Programa Permanente de Incentivo à Saúde Mental, voltado à prevenção da depressão, ansiedade, suicídio e automutilação, e dá outras providências.

PL 859/2026 · Em tramitação · apresentada em 02/03/2026

Proposta de Pedro Aihara (PP-MG).

Texto oficial (ementa)