Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados sob a denominação “Sabor Chocolate” e altera as normas de rotulagem de alimentos.

PL 874/2026 · Em tramitação · apresentada em 03/03/2026

Proposta de Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados sob a denominação “Sabor Chocolate” e altera as normas de rotulagem de alimentos.